Sistema eproc ficará indisponível para atualização no dia 19 de setembro
O texto acima é resumo de leitura do escritório. Vale sempre o teor do ato na fonte oficial, e a aplicação ao caso concreto depende de análise específica.
O texto acima é resumo de leitura do escritório. Vale sempre o teor do ato na fonte oficial, e a aplicação ao caso concreto depende de análise específica.